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O Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida e os crimes a eles conexos. Na primeira fase, o juiz analisa as provas e decide se o réu será levado a júri popular. O advogado atua na defesa, contestando as acusações e buscando a exclusão do réu do julgamento pelo júri. Na segunda fase, o plenário, o advogado apresenta sua versão dos fatos, argumenta em favor do cliente e questiona as provas da acusação, buscando garantir a ampla defesa e o devido processo legal no julgamento justo perante os jurados.

O acompanhamento do advogado em delegacia é um direito assegurado pela legislação. Ele atua, orientando o cliente sobre seus direitos, garantindo o exercício pleno do direito de defesa, verificando a regularidade dos procedimentos, solicitando informações relevantes, acompanhando a coleta de provas e comunicando-se com a autoridade policial em nome do cliente. O advogado em delegacia busca assegurar a proteção dos direitos e garantias constitucionais do acusado desde a fase inquisitorial.

Na prisão em flagrante, é missão do advogado garantir a proteção dos direitos do indivíduo detido. Ele orienta sobre o direito ao silêncio, intercede durante o interrogatório e verifica se a prisão foi realizada de acordo com os requisitos legais. Além disso, o advogado pode requerer medidas de preservação dos direitos do cliente e buscar a concessão de medidas cautelares diversas da prisão, quando cabíveis. Sua atuação visa assegurar o pleno exercício do direito de defesa e a observância dos princípios constitucionais nesse momento crítico do processo penal.

Na busca pelo relaxamento e revogação de prisão, o advogado é de extrema importância, pois ele analisa a legalidade da prisão, apresenta argumentos em favor do cliente, questiona eventuais irregularidades e busca a exclusão do réu da prisão ou a substituição da medida cautelar por outra menos gravosa. O advogado fundamenta seus pedidos, busca diligências adicionais e utiliza seu conhecimento jurídico para garantir o respeito aos direitos do acusado e uma análise justa da necessidade da prisão, contribuindo para um processo penal mais justo e em conformidade com os princípios constitucionais.

A audiência de custódia é um procedimento que ocorre após a prisão em flagrante, e o advogado desempenha um papel fundamental nesse momento. Ele defende os direitos do indivíduo detido, questiona a legalidade da prisão, apresenta argumentos em favor do cliente e busca a concessão de medidas cautelares diversas da prisão, quando cabíveis. A atuação do advogado na audiência de custódia visa garantir uma análise justa da necessidade da prisão e preservar os direitos fundamentais do acusado.

O habeas corpus é um remédio jurídico que visa proteger o direito fundamental à liberdade quando ameaçado ou violado. Ele permite a rápida intervenção do poder judiciário para evitar prisões ou detenções ilegais ou abusivas. Nesse contexto, o advogado atua representando o indivíduo e buscando sua liberdade através de argumentos jurídicos e provas relevantes.

Os recursos criminais são instrumentos jurídicos utilizados para questionar e impugnar decisões judiciais em processos criminais. Por meio do advogado, o réu tem a possibilidade de revisar ou anular uma decisão desfavorável. O advogado apresenta argumentos jurídicos e provas relevantes perante os tribunais superiores, buscando assegurar a justiça e o respeito aos direitos do acusado. Sua atuação visa garantir um processo penal justo e a proteção dos direitos fundamentais do réu, com o objetivo de obter a reforma da decisão e um resultado favorável ao seu cliente.

Na revisão criminal, o advogado desempenha um papel crucial na defesa do réu que busca a revisão de uma decisão condenatória transitada em julgado. O advogado é responsável por reunir e apresentar novas provas, questionar vícios processuais e argumentar perante o tribunal competente para demonstrar a existência de erros judiciais que afetaram a justiça do processo. Sua atuação visa obter a anulação da condenação injusta e restabelecer a verdade dos fatos. O advogado busca assegurar a efetivação do princípio da ampla defesa, garantindo ao réu o direito a um novo julgamento justo e a possibilidade de reverter uma condenação injusta.